sexta-feira, 13 de abril de 2012

O golaço de Peluso

No dia em que o Flamengo de Ronaldinho Gaúcho (que, modéstia à parte, vaiei desde o primeiro jogo) foi eliminado da Libertadores, e a torcida arco-íris fez a festa real e virtual, o Brasil, apesar do golaço de Cezar Peluso, tomou uma goleada histórica de 8 a 2 para a Seleção da Morte, vulgo 'time do PT'.

O jogo fora transferido do estádio do Congresso Nacional para o do Supremo Tribunal Federal, porque é lá que as regras são agora alteradas diretamente pelos membros indicados pelo partido governante, longe dos olhos da torcida e da responsabilidade de seus representantes eleitos.

Tudo na moita, para ninguém se dar conta do vexame.

A Seleção da Morte ergueu a Taça da Legalidade, conquistando a aprovação do aborto de fetos anencéfalos, passo fundamental para a legalização irrestrita.

Mas ela jamais poderá apagar (a não ser do YouTube) a jogada genial, os dribles desconcertantes e a conclusão precisa de Cezar Peluso.

Que, à luz de seus melhores lances, possamos sempre lembrar que, apesar da derrota inevitável, o gesto de grandeza fica.

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Seguem os principais momentos do golaço de Peluso (que aplaudi em tempo real e que, a seu modo, traduz muitas das ideias presentes no Blog do Pim, como nos textos "E os patinhos?" e "Mães mimadas"):

2min
VALOR DA VIDA

"A ordem constitucional (...) declara, sobreleva e assegura valor supremo à vida humana."

3 min
TEMPO DE VIDA X ANTECIPAÇÃO DA MORTE

"A compreensão jurídica do direito à vida legitima a morte dado o curto espaço de tempo da existência humana? Por certo que não."

"É mister, todavia, comparar o caso do anencéfalo com outras situações incômodas de angústia ou de sofrimento extremos, mas que não autorizam de per si a decretação da morte do paciente."

"A vida humana (...) não pode ser relativizada."

"A dignidade imanente à condição de ser humano não se degrada nem se decompõe só porque seu cérebro apresenta formação incompleta."

"O tempo de vida pode, sob tal avaliação, ser reduzido também noutras muitas hipóteses, como, por exemplo, a de doenças fatais incuráveis, que não autorizam de modo algum a chamada 'antecipação terapêutica da morte', como para atenuar-lhe o senso comum de reprovabilidade ética e jurídica (...)"

12 min
PROPRIEDADE DA VIDA

Peluso dá o exemplo real de um anencéfalo que chorou.

"Quem não tem vida chora?"

"Se se autoriza o aborto de anencéfalo, por que não se admite que seja eliminado depois do parto, antecipando-lhe, doutro modo, a morte inevitável?"

"A falta de juridicidade do ato é exatamente a mesma."

Peluso explica ainda "o fato de a mãe não ter poder jurídico de disposição sobre o filho ou a filha anencéfalos".

"Tem-se no caso da anencefalia OUTRA vida em jogo, em relação à qual a ninguém é dado comportar-se como dono de coisa."

"Não importa o grau de sua viabilidade de vida extra-uterina, nem o prognóstico de sua sobrevida, é sempre ser humano, do qual não se pode desvencilhar como se fosse um material genético congelado."

18 min
IMPRECISÃO DOS DIAGNÓSTICOS

"Se há dúvidas de diagnóstico, muitos abortos serão autorizados para casos que não são de anencefalia."

Citando um médico: "É inegável que o estado atual da medicina não permite a identificação precisa de anencefalia em 100% dos casos (...) Nem sempre a medicina pode garantir que o caso seja de anencefalia."

Peluso dá o exemplo da menina de 1 ano que passou por todos os exames, e os médicos não chegaram a um acordo se ela é anencéfala ou não.

"Como dirão que, dentro do útero, com ultrassom, eu tenho 100% de certeza se a criança é anencéfala?"

Peluso deixa claro ainda que, mesmo que houvesse precisão e certeza no diagnóstico, ainda assim o aborto seria censurável e vedado pela ordem jurídica.

23 min
SOFRIMENTO E HUMANIDADE

"É evidente que ninguém ignora a imensa dor da mãe que carrega no ventre um ser cuja probabilidade de vida é incerta."

"Mas a questão é saber se, do ponto de vista estritamente jurídico constitucional (...)", esse sofrimento "comporia razão convincente para autorizar a aniquilação do feto anencéfalo por meio da eufemisticamente chamada 'antecipação terapêutica do parto'."

Peluso afirma que NÃO.

Chama de superficial a comparação do sofrimento da mãe à "tortura", porque esta "só se pode cogitar com seriedade quando algum sofrimento INJUSTO e INTENCIONAL possa ser esquivado de maneira compatível com o ordenamento".

"Quem estaria de indústria a aplicar tortura à mãe?"

Peluso diz, então, uma frase para a posteridade:

"A NATUREZA NÃO TORTURA."

"O sofrimento em si não é alguma coisa que degrade a vida humana. É elemento INERENTE à vida humana."

"O remorso também é forma de sofrimento."

"E o que o sistema jurídico não tolera não é o sofrimento em si. É a absurda pretensão de erradicar da experiência humana as fontes de sofrimento."

"Nem quero discorrer sobre o aspecto moral e ético - não me interessa - de como o sofrimento pode, em certas circunstâncias, até engrandecer pessoas. Por isso não revelo a discussão do caso."

"Só quero relembrar que o sistema jurídico repudia em relação ao sofrimento apenas os atos injustos que o causem. O sofrimento provindo de um ato antijurídico, esse não pode ser admitido pela ordem (...), mas não é esse o caso de eventual sofrimento materno ou, pelo menos, não é a regra."

"E parece-me absurdo qualquer pretensão muito mais do que utópica de o ser humano não ter sofrimento."

"Não há como fazer cessar, de maneira legal, sofrimento que não é nem justo nem injusto perante a consciência humana, sem a arbitrária convalidação judicial da prática do crime de aborto."

29 min
EGOCENTRISMO E PRAZER

"Apoiar-se nas ideias de liberdade pessoal, inexistente quando se cuida da tipificação de crime de tortura, onde não há sofrimento injusto nem intencional, reflete apenas - não posso deixar de dizê-lo - uma certa atitude egocêntrica, enquanto sugere uma prática cômoda de que se vale a gestante para se livrar do sofrimento e da angústia, que são reais, sobrepondo ao sentido ético de respeito que o pacto pressuposto instaurador da civilização e da cultura consagrou à vida humana atender a solicitações primitivas do princípio do prazer."

"Tal ansiedade, que, voltada para si mesma, depende da história e da conformação psíquica de cada gestante, é exaltada na proposta, em detrimento do afeto, da piedade, da compaixão, da doação, da abnegação, que participam da dimensão de grandeza do espírito humano!"

"Os males de que padecem a mãe, no entanto, não lhe foram provocados injustamente por terceiros, como se dá no caso de gravidez oriunda de estupro, nem lhe ameaçam de modo algum a vida por hipótese, nem tampouco lhe degradam ou aviltam a dignidade pessoal."

"A causa de seu sofrimento natural e compreensível é o acaso genético enquanto falha da própria natureza humana, donde não lhe ficar título jurídico válido para obstar a dor mediante sacrifício de vida alheia inocente."

"A vida humana, hospedada na carne frágil do feto imperfeito, não pode, a despeito da fortuita imperfeição, que não lhe subtrai dignidade jurídica imanente, ser destruída a fórceps para satisfazer sentimento quase sempre transitório de frustração e de insuportabilidade personalíssima de uma dor, ainda que legítima."

"Não há nesse esquema de ponderação de bens jurídicos tão manifestamente desproporcionais - sofrimento e vida - critério algum capaz de equilibrar ou compensar valores jurídicos díspares, nem de justificar, isto é, tornar justo o sacrifício desnecessário da vida em nome da tutela de um sofrimento, cujo objeto é apenas livrar-se de uma dor que não é justa nem injusta, mas apenas humana."

32 min
ESTUPRO X ANENCEFALIA ou VIOLÊNCIA IMPOSTA X ESCOLHA COM RISCOS

"No aborto justificado por estupro, a mulher é vítima de crime ignominioso e engravida à força em decorrência de ação violenta e ilícita, e imputável exclusivamente a outro."

"A concepção como obra da ação alheia delituosa não foi desejada pela mulher, nem sequer proveio de hipótese de descuido de prevenção da gravidez, donde justamente lhe repugna manter a gravidez, aqui sim, como consequência inevitável de uma violência odiosa e sobremodo injusta, em situação de todo e em todo muito diversa daquela em que o casal concebe, no exercício pleno de sua liberadade sexual, o filho que só por infortúnio calha ser anencéfalo."

"No caso da anencefalia, como o relato de muitas das gestantes que passaram pela amarga experiência, o filho era esperado, querido e amado."

"Neste caso, a gravidez intencional ou fortuita não decorre de nenhum ato de violência, mas do cabal exercício da liberdade (...)."

35 min
INJUSTIÇA E RISCO DE MORTE

"Há, perante ela [a questão jurídica], 'injustiça' na condição da mãe que recebe a notícia de que o feto é anencéfalo? Se há, terá sido causada e só pode ser explicada em outros planos, místicos ou esotéricos, jamais na província estritamente humana do Direito."

"Quem somos nós para falar e decidir acerca de justiça 'subespecie eternitatis'?"

"Como a concepção de feto anencéfalo deriva em regra de relação espontânea e consentida entre homem e mulher, pode-se dizer que a ação criadora foi livre na causa, não restando dúvida de que sua consequência, a gravidez normal ou anencefálica, não pode ser interrompida sob nenhum pretexto, sem expressa disposição legal."

"Por isso a gravidez oriunda de estupro recusa toda comparação sensata à mera gravidez indesejada, a qual, apesar de ser também em tal sentido involuntária, poderia, em circunstâncias normais, ter sido prevenida. O rompimento de preservativo ou falha de métodos contraceptivos não constitui - ninguém duvida - escusas jurídicas à prática abortiva."

"O argumento de que a gestação de anencéfalo seria perigosa para a mãe não vem ao caso, porque todas as hipóteses de risco à vida da genitora já estão sob o pálio do chamado 'aborto terapêutico' (...)".

"Toda gravidez implica risco teórico à saúde da gestante, mas nem por isso a lei torna lícito o ato de aborto sem prova de risco concreto e grave, cuja atualização seja capaz de provocar-lhe a morte e só possa ser evitada mediante esse recurso extremo."

[Essa redução das garantias da vida humana] "seria sustentada e imposta para favorecer mero sentimento doloroso doutros seres humanos, como se tal estado psíquico, a que estão sujeitas todas as pessoas, constituísse título jurídico hábil para, sob um fundamento de excessiva inusuportabilidade, justificar o extermínio da vida de um inocente indefeso."

42 min
MÁ VONTADE DO CONGRESSO NACIONAL, INCONSTITUCIONALIDADE E IMPROCEDÊNCIA

Peluso fala esponteneamente:

"O caso representa uma tentativa, ao meu ver, de contornar a má vontade que o Congresso Nacional tem de reconhecer a atipicidade, a licitude, o excludente de punibilidade deste caso. É o Congresso Nacional que não quer assumir essa responsabilidade, porque tem motivos para fazê-lo! Não quero discutir tais motivos."

"E, como resulta daí, uma inviabilidade de emanação de uma norma jurídica que viesse a relativizar a vida nesse caso específico, ainda que ficasse sujeita depois ao crivo dessa Suprema Corte, é que esta DPF aparece como uma maneira de transpor aos ombros e a responsabilidade desta Corte abrir uma exceção ao resguardo da vida humana."

"E são essas as razões pelas quais, com o maior respeito, não apenas às razões humanas legítimas, às quais eu me associo, de todas as mães que têm esta situação absolutamente lamentável de trazer no seu ventre um feto cuja vida extra-uterina é de probabilidade restrita, e não obstante também o respeito que eu tenho a todas as razões contrárias expostas pela douta maioria já formada, é que desta feita eu não posso sequer encerrar o meu voto dizendo que, talvez, neste caso, a douta maioria tem razão."

"Desta vez, resta-me dizê-lo que não posso reconhecê-lo. Desta vez, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE A AÇÃO."

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Em suma: GOOOOOOOOOOOOOOOOOOOLLLLLLLL!

Leia também "E os patinhos?" e "Mães mimadas" aqui no Blog do Pim.

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